O edital refere-se à contratação de empresa especializada para obras de construção e restauração em Pesqueira/PE. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,14. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema de compras do município. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A visita técnica é facultada ao licitante. O contrato terá vigência de 15 meses e prazo de execução de 60 dias a partir da ordem de serviço. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 60 sessenta dias. Após a emissão da ordem de serviço, a contratada terá um prazo de até 07 cinco dias corridos para iniciar os serviços.
Os pagamentos dos serviços serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato. Somente após aprovado o boletim de medição, a contratada deverá emitir nota fiscal correspondente ao valor dos serviços atestados. A secretaria municipal de educação de Pesqueira deverá pagar à contratada no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.
A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência junto à secretaria municipal de infraestrutura.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,14.
