O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construir uma Unidade Básica de Saúde. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de menor preço. O valor estimado da obra é de R$ ****,50. A visita técnica é facultativa. A garantia da proposta poderá ser exigida. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. O prazo de execução dos serviços será de 10 meses. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 10 dez meses.
O pagamento dos serviços serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato.
Poderá ser exigida dos licitantes a prestação de garantia da proposta, como condição para participação no certame, com a finalidade de assegurar a seriedade das propostas apresentadas e resguardar a administração contra eventuais desistências injustificadas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas nesta concorrência eletrônica e seus anexos.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para a contratação é de r ****, 50 dois milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos, conforme planilhas de composição de preços anexados ao processo licitatório.
