Consorcio Intermunicipal Saude Norte De Minas - Consórcio Intermunicipal De Saúde Norte De Minas - Cisnorte
Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais especializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB- SUS/MG n ****, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos municípios consorciados ao CISNORTE.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Consulta médica especializada em Oftalmologia ( CBO ****), compreendendo anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico e hipótese diagnóstica com apropriada conduta terapêutica, destinada a usuários do SUS na faixa etária de 05 a 18 anos, no âmbito do Programa Miguilim
Lote 2: R$ ****,00 - Cessão de órtese do tipo óculos no âmbito do Programa Miguilim, com armação em fibra de carbono, acetato ou de qualidade superior, compatível anatomicamente com a faixa etária de 05 a 18 anos, dotada de lentes corretivas confeccionadas em policarbonato, resina ou material de qualidade superior, para correção de miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia e baixa visão, conforme diagnóstico e prescrição oftalmológica, observadas as recomendações da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica/Conselho Brasileiro de Oftalmologia, iguais ou superiores a 0, 5 dioptrias; referência lista OPM- SIGTAP/SUS: ****- 0