O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em recursos instrucionais educacionais para as secretarias municipais de educação do consórcio cisape. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A data limite para impugnações e esclarecimentos é 24 de março de 2026. O valor estimado é de R$ ****,67. A participação é aberta a interessados cadastrados no Sicaf e no portal de compras públicas. O edital estabelece condições de participação, critérios de julgamento e sanções por descumprimento. A ata de registro de preços terá validade de um ano, podendo ser prorrogada.
O prazo para entrega dos materiais ou disponibilização dos recursos instrucionais educacionais deverá ser estabelecido no instrumento contratual ou na ordem de fornecimento emitida pelo órgão contratante.
O pagamento será efetuado pela administração após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente.
Poderá ser exigida garantia contratual com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço, observadas as especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando a natureza do objeto da contratação, não se verifica a necessidade de realização de vistoria técnica prévia pelos licitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23 da lei n ****.