CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES REMUNERADOS DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 22 REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ
Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, comprovante de inscrição estadual, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação, declaração de não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empresa menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14, anos na condição de aprendiz e não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de idoneidade, declaração de não parentesco e declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei, certidão negativa de falência e concordata, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, atestado de capacidade técnica, registro regular da empresa no conselho regional de administração (CRA), prazo de validade dos documentos, documentos incompletos não serão aceitos, cópias legíveis, certidões com prazo de validade, microempresas e empresas de pequeno porte, participação em consórcio e representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante, empresas sob falência ou suspensas de licitar, sanções que impeçam a participação no certame ou futura contratação, critérios de desempate, prazo para envio de propostas, horário de abertura das propostas, início da sessão de disputa de preços, local da licitação (plataforma Bll), referências de tempo (horário de Brasília-DF), cadastramento prévio na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www. ***. *. *), datas e horários limites, edital disponível no setor de licitações e no site www. ***. *. *, consultas e informações complementares via e-mail ***@***. *. *, prazo de validade da contratação (12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses), forma de pagamento (crédito em conta corrente ou boleto), prazo de entrega do objeto, reajuste de preços após um ano, possibilidade de prorrogação dos prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, desatendimento de exigências formais não essenciais, normas que disciplinam o pregão, decisões referentes ao processo de licitação, participação do proponente implica em aceitação de todos os termos do edital, foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais, horário de atendimento para esclarecimentos, documentação apresentada para fins de habilitação não será devolvida, vedação à subcontratação, possibilidade de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, não será permitido adesão de outros órgãos e entidades ao objeto desta contratação.