Licitações para Operacionalizacao

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA O ATENDIMENTO E, OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA - Contratação de empresa especializada em assessoria, consultoria para o desenvolvimento de projetos práticos relacionados ao meio ambiente paraa implantação do programa Cidade Limpa, visando a implementação de gestão pública eficiente dos resíduos sólidos e o desvio de resíduos sólidos de aterro sanitário, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, com ênfase

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria na gestão pública de resíduos sólidos, com base na metodologia cidade limpa. O processo licitatório segue a Lei n 14. 133/2021 e a Lei Complementar n 123/2006. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e declaração de inexistência de impedimentos. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. A fiscalização do contrato será realizada pelo secretário de transporte, obras e serviços públicos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, índices de liquidez, atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de menores, declaração de idoneidade, declaração de não parentesco, declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (ceis), cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, certidão negativa de falência e concordata, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício, índices de liquidez geral (lg), solvência geral (sg) e liquidez corrente (lc), registro regular no conselho regional de administração (CRA), atestado de capacidade técnica, documentação com prazo de validade, documentos incompletos não serão aceitos, certidões sem prazo de validade serão consideradas válidas até 60 dias antes da data da abertura do pregão, microempresas e empresas de pequeno porte, participação em consórcio e representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante, empresas sob falência ou suspensas de licitar, sanções que impeçam a participação no certame, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, valores cotados em reais com duas casas decimais, especificações e marcas dos produtos ofertados, declaração de que a empresa cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, declaração de que a empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, prazo de execução de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, critérios de desempate, prazo para impugnação e esclarecimentos, prazos para recursos, multas e sanções administrativas, formalização do instrumento contratual, recebimento do objeto, disposições finais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de procuração, minuta do contrato administrativo, modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, dados atualizados da empresa).

Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, comprovante de inscrição estadual, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação, declaração de não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empresa menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14, anos na condição de aprendiz e não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de idoneidade, declaração de não parentesco e declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei, certidão negativa de falência e concordata, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, atestado de capacidade técnica, registro regular da empresa no conselho regional de administração (CRA), prazo de validade dos documentos, documentos incompletos não serão aceitos, cópias legíveis, certidões com prazo de validade, microempresas e empresas de pequeno porte, participação em consórcio e representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante, empresas sob falência ou suspensas de licitar, sanções que impeçam a participação no certame ou futura contratação, critérios de desempate, prazo para envio de propostas, horário de abertura das propostas, início da sessão de disputa de preços, local da licitação (plataforma Bll), referências de tempo (horário de Brasília-DF), cadastramento prévio na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www. ***. *. *), datas e horários limites, edital disponível no setor de licitações e no site www. ***. *. *, consultas e informações complementares via e-mail ***@***. *. *, prazo de validade da contratação (12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses), forma de pagamento (crédito em conta corrente ou boleto), prazo de entrega do objeto, reajuste de preços após um ano, possibilidade de prorrogação dos prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, desatendimento de exigências formais não essenciais, normas que disciplinam o pregão, decisões referentes ao processo de licitação, participação do proponente implica em aceitação de todos os termos do edital, foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais, horário de atendimento para esclarecimentos, documentação apresentada para fins de habilitação não será devolvida, vedação à subcontratação, possibilidade de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, não será permitido adesão de outros órgãos e entidades ao objeto desta contratação.