Brasil | BA | SÃO DESIDÉRIO:SAO DESIDERIO CAMARA MUNICIPAL - CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DESIDERIO
Contratação de empresa especializada para criação, desenvolvimento, implantação e manutenção do novo site institucional da Câmara Municipal de São Desidério, com layout moderno, responsivo e acessível, integrado ao CMS e ao Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente ( LAI, LRF, LGPD, Decreto n 10. 540/2020, entre outras), garantindo usabilidade, segurança digital, acessibilidade ( eMAG e WCAG 2. 1 - nível AA) e ampla transparência pública, incluindo treinamento de servid
Lote 8: Contratação de empresa especializada para a locação de software em ambiente web, com a finalidade de publicação, gestão, manutenção e arquivamento de documentos e informações oficiais, incluindo a disponibilização e atualização do Portal da Transparência, com os seguintes módulos integrados: Publicação de instrumentos de planejamento e gestão orçamentária: PPA ( Plano Plurianual), LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA ( Lei Orçamentária Anual); Disponibilização de documentos referentes a audiências públicas, atos oficiais, relação de servidores, receitas, despesas, balancetes mensais e repasses de duodécimos; Publicação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, conforme os princípios da transparência e da publicidade, exigidos pela Lei n? 12. 527/2011 ( Lei de Acesso à Informação) e pela Lei Complementar n? 131/2009 ( Lei da Transparência); Inclusão de chave de acesso exclusiva para os servidores dos setores responsáveis pela alimentação do sistema; Integração automática com o site oficial do Município e com o Portal da Transparência, garantindo atualização contínua e navegação integrada; Manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema, com atendimento às solicitações da Administração, inclusive para inclusão, alteração e exclusão de conteúdos; Implementação de rotinas automáticas de backup, garantindo segurança, integridade e recuperação dos dados. O software deverá estar hospedado em ambiente seguro, com certificação digital SSL, acesso responsivo ( compatível com dispositivos móveis), interface administrativa de fácil operação e em conformidade com os requisitos técnicos e legais vigentes comtemplando todos os critérios e funcionalidades exigidos pela ATRICON ( Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para avaliação da transparência pública, visando à obtenção de nota satisfatória nos rankings oficiais de transparência e à possível certificação com selo de qualidade emitido pelos Tribunais de Contas.
O edital trata da contratação de empresa para criar, desenvolver, implantar e manter o site
institucional da
Câmara Municipal de São Desidério. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas vai de 14/10/2025 até 24/10/2025, com abertura e julgamento no mesmo dia. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Os documentos de habilitação e proposta devem ser enviados simultaneamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital exige documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Os recursos devem ser interpostos em campo próprio do sistema, com prazo de 3 dias úteis. A fiscalização do contrato será exercida por fiscal designado. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo do material. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.