Licitações de Locacao Sistema Gestao Integrada

O edital prevê que a implantação da solução deverá observar cronograma de execução previamente definido, contemplando a instalação dos equipamentos, configuração do sistema, integração com os sistemas existentes e disponibilização da solução em pleno funcionamento no prazo máximo estabelecido pela administração.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que para fins de habilitação, deverá o licitante vencedor comprovar os requisitos constantes nos artigos 62 ao 69 da lei ****, e ainda: a comprovação de aptidão do licitante através de atestado de capacidade técnico-operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha executado, a contento, fornecimentos de natureza e vulto compatíveis com o objeto a ser contratado, com a possibilidade de somatória de atestados.

O edital menciona em seu mapa de riscos que o risco de falha contratual pode levar à aplicação de sanções previstas, e em último caso, cancelamento do contrato.

O edital menciona em seu mapa de riscos que uma ação preventiva para o risco de fornecimento de produtos e serviços de baixa qualidade é solicitar amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 24 setenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Havendo atraso no pagamento de suas obrigações a prefeitura do município de extrema mg. procederá à atualização financeira diária de seus débitos, por meio da média de índices de preços de abrangência nacional, tendo como base o dia limite para pagamento e como data final o dia anterior ao da emissão da ordem bancária, ou pelo índice que venha a substituílo.

Poderá ser exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar deste pregão interessados que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, conforme disposto no art. 9 da in segesmp n 3, de 2018 conforme preconiza o item 7. 1. 3 e seus subitens. Poderão participar deste pregão interessados que estejam com credenciamento regular junto a plataforma amm licita https:ammlicita. org. br.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O limite para impugnação e pedidos de esclarecimentos é 25 de março de 2026, horário de Brasília, até as 23:59min.

R$ ****,77

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de vigência da ata de registro de preços de 1 ano, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após o cumprimento das condições de pagamento e o atesto do gestor.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituídas pelo registro cadastral emitido pelo município de Dom Joaquim.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor limite estimado da contratação é de R$ ****,20.