Licitações de Consultoria Engenharia

O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 56 sessenta e dois mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O edital informa que o valor total estimado da compra é ****, 05.

O edital prevê que o laudo inicial deverá ser entregue integralmente, com todas as exigências contidas no termo de referência, em no máximo 15 dias.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 05 dias úteis após a entrega definitiva dos serviços.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do prestador de serviços mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei.

A avaliação prévia do prédio da câmara municipal de torres, para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado será assegurada ao interessado, sendo a visita acompanhada por servidor, que serão agendadas de segundafeira à sextafeira, das 13: 00 horas às 18: 00 horas.

O custo referencia da contratação é de r ****, 00.

O edital prevê que a empresa contratada iniciará a execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço emitida pelo servidor público designado pelo chefe do executivo, como gestor do contrato, executandoa conforme termo de referência constante do anexo i entregandoa pronta findo o referido prazo.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de maior retorno econômico, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, que devem ser anexados exclusivamente por meio do sistema https:bll. org. br plataforma eletrônica bll compras em arquivo único, concomitantemente à proposta de preço.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Não será exigida visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da remuneração é de até 25 vinte e cinco por cento do valor restituído pela concessionária.