Licitações de Consultoria Engenharia

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 15 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor valor global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

O licitante e a contratada que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é dia 14/05/2026 às 23h59.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução do objeto será de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária da contratada, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ateste da execução do objeto pelo fiscal e gestor do contrato.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser apresentada em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de melhor técnica e menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As visitas técnicas ao local dos serviços são facultativas e podem ser realizadas até 1 dia útil anterior à data da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato.

A garantia contratual obedecerá aos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida uma garantia adicional.

O cálculo da nota final dos proponentes será feito pela média ponderada das valorações das propostas de técnica (70%) e de preço (30%). O licitante classificado em primeiro lugar será o que atingir a maior nota final.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com modelos de termo de atestado de vistoria e termo de declaração de renúncia à vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A execução dos serviços terá início imediatamente após a assinatura do contrato, conforme estabelecido neste termo de referência.

O pagamento será efetuado de forma mensal, considerando a prestação regular dos serviços no período correspondente, em até 05 cinco dias úteis do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço global.

Para fins de habilitação jurídica, a licitante deverá apresentar a documentação específica para seu tipo de empresa. Para regularidade fiscal, é exigida a prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS. A regularidade trabalhista é comprovada por certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica e a indicação de um profissional responsável técnico habilitado e com especialização na área.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A execução do objeto prevê a realização de visita técnica mensal, com até 08 oito horas de atendimento presencial no município.

O valor total estimado da contratação para o período de 03 três meses perfaz o montante de R$ ****,00 (doze mil reais).