14/08/2025 - BRASIL | CE | CRATO Cidade Média
Municipio De Crato - Camara Municipal - Municipio De Crato - Camara Municipal
Contratação de empresa para estruturação, execução de práticas otimizadas e visibilidade da gestão pública no âmbito da câmara municipal do crato/ce, conforme termo de referência.
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O edital prevê que será considerada inexequível a proposta de preços que não tiver a sua exequibilidade comprovada e, ainda, a que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio proponente, para os quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração.
O edital prevê a convocação dos proponentes classificados para envio da documentação de habilitação, por meio da opção enviar anexo, no prazo de até 02 horas, contados a partir da convocação do agente de contratação, podendo ser prorrogado a requerimento do interessado e/ou a critério do agente de contratação, observadas as regras contidas nos itens 05, 07 e 08 deste edital.
O edital prevê penalidades para atos lesivos à administração pública, como frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público, afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente, criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo, obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais, manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Data do Pregão:
Lote 1: Lote i
Lote 2: Lote ii
Lote 3: Lote iii
