Municipio De Itaguacu - Mes- Prefeitura Municipal De Itaguaçu

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada pela agente de contratação por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. odos os documentos exigidos para habilitação item 11 e seus subitens serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da agente de contratação, exceto aqueles que estejam contemplados no SICAF, que poderão ser verificadas na forma descrita nos itens acima.

Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, serão aplicadas as sanções de multa de 10 dez por cento sobre o valor estabelecido em sua proposta e, ainda, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública municipal ou declaração de inidoneidade para de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, sempre juízo das demais cominações legais, as sanções penais aplicáveis conforme legislação vigente, exceto no caso de convocação de licitantes remanescentes, na forma prevista no item 14. 4 deste edital.

A visita técnica é facultativa. a não realização da visita técnica por parte da empresa proponente não será motivo de inabilitação, caracterizando que o proponente tem conhecimento de todas as informações das condições do local e oudos materiais necessários para o fiel cumprimento das obrigações objeto da licitação.

O prazo para solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital e/ou impugná-lo é até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas. decairá do direito de solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital e/ou impugná-lo por irregularidade na aplicação da lei federal no **** perante o município, a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas no projeto básico, ou se a proposta identificar o licitante. a agente de contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis na forma do artigo 59 da lei federal no **** ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no projeto básico.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

A entrega deverá ser feita no prazo máximo de até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos materiais, mediante ordem bancária em favor da contratada.

Apresentar carta de garantia do fabricante de 5 anos endereçada ao município para os drivers e garantia mínima de 12 meses para as luminárias.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.

Serão aplicadas sanções e penalidades em caso de infração administrativa, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A empresa declara que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

A entrega e instalação dos totens nos pontos determinados deve ocorrer até 30 de setembro de 2026.

Os critérios de seleção considerarão a viabilidade técnica, qualidade do equipamento proposto e contrapartida publicitária oferecida.

A documentação exigida para inscrição inclui cópia de documento pessoal do representante legal, ato constitutivo, cópia do cartão CNPJ, certidões negativas, alvará de funcionamento, termo de compromisso e declaração de não empregabilidade de menores.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, podendo ser aplicadas: advertência, multa, suspensão de contratar com a administração pública, rescisão contratual.

Qualquer cidadão poderá apresentar impugnação a este edital no prazo de 01 dia útil após sua publicação.

A ausência de qualquer documento acarretará a desclassificação da proposta.

O prazo máximo de entrega do objeto adquirido será de até 10 dez dias, após autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras, com a respectiva nota de empenho. o prazo máximo de entrega do objeto adquirido será de até 10 dez dias, após autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras, com a respectiva nota de empenho

O pagamento será realizado à vista até o 5º dia útil contados da finalização da liquidação da despesa, em favor da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente em nome do mesmo. o pagamento darseá, após o aceite do procedimento licitatório, à vista até o 5o quinto dia útil contados da finalização da liquidação da despesa, em favor da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente em nome do mesmo

No caso de equipamentos é exigido uma garantia mínima de 12 doze meses, bem como, assistência técnica autorizada pelo fabricante no ES. No caso de equipamentos é exigido uma garantia mínima de 12 doze meses, bem como, assistência técnica autorizada pelo fabricante no es

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. para fins de habilitação jurídica, deverá o licitante comprovar os requisitos dispostos no art. 62 e seguintes da lei federal no ****.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 12. 1, as seguintes sanções e penalidades

Para fins de análise quanto ao atendimento do descritivo do objeto a ser adquirido, a empresa vencedora deverá apresentar prospecto técnico do equipamento cotado, sob pena de desclassificação. Para fins de análise quanto ao atendimento do descritivo do objeto a ser adquirido, a empresa vencedora deverá apresentar prospecto técnico do equipamento cotado, sob pena de desclassificação.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Decairá do direito de solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital eou impugnálo por irregularidade na aplicação da lei federal no **** perante o município, a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para a presente aquisição de equipamentos e materiais permanentes perfaz um total de R$ ****,32. o valor estimado para a presente aquisição de equipamentos e materiais permanentes, perfaz um total de ****, 00 trinta mil reais.