Municipio De Cambara Do Sul - Prefeitura Municipal

O edital da licitação da prefeitura municipal de Cambará do Sul/RS, exige documentação específica para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de habilitação econômico-financeira. São vedadas a participação de pessoas físicas ou jurídicas em determinadas situações, como sanções impostas, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil ou análogas às de escravo nos últimos 5 anos, e agentes públicos do órgão licitante. A disputa será realizada em pregão eletrônico, com lances sucessivos e prorrogação automática. O critério de desempate, em caso de empate, será a ordem de classificação, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de igualdade entre homens e mulheres, programa de integridade, empresas estabelecidas no estado, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço. O licitante melhor classificado enviará a documentação de habilitação no prazo de duas horas. O recurso contra a decisão da licitação será apresentado em 3 dias úteis. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação da licitação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez. O pagamento será efetuado contra empenho, em 30 dias, a contar do recebimento da fatura aprovada. Existem sanções administrativas para inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, atraso na execução ou entrega do objeto da licitação, apresentação de declaração ou documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, atos ilícitos, e atos lesivos. Há possibilidade de reabilitação do licitante ou contratado. Há prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações, com endereços eletrônicos para envio.

Licitação na modalidade pregão presencial para registro de preços, objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios e gás. Entrega dos produtos no almoxarifado da prefeitura em até 8 dias úteis da ordem de fornecimento. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos. Prazo de validade da proposta de 30 dias a contar da data de abertura da sessão do pregão. Critérios de julgamento: menor preço por item. Modalidade de disputa: aberta. Exigência de amostra ou prova de conceito para bens, a critério da administração. Cadastro reserva de licitantes com preços iguais ao vencedor. Possibilidade de adesão de outros órgãos. Pagamento contra empenho até o dia 30 do mês subsequente. Sanções administrativas por descumprimento. Prazo para envio de pedidos de esclarecimentos e impugnações até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento. Homologação do resultado não implica direito à contratação.

Edital de chamamento público para credenciamento de prestadores de serviços de transporte de passageiros. Documentos necessários para credenciamento (com prazos), critérios de participação (exclusão de empresas em falência, suspensões, etc. ), condições para prestação dos serviços (responsabilidade exclusiva dos encargos trabalhistas, previdenciários, etc. ), critérios de contratação (rodizio, critérios de terceiros), prazo para esclarecimentos e impugnações (29/05/2025), pagamento mensal, fiscalização permanente, possibilidade de descredenciamento, recursos (prazos e procedimentos), formalização do credenciamento, sanções administrativas (infrações, multas, impedimentos), reabilitação, extrato disponível em www. cambaradosul. rs. gov. br/licitação/chamamento, foro eleito na comarca de São Francisco de Paula.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços unitários para fornecimento de peças de máquinas. O licitante deverá providenciar o credenciamento e informar-se sobre o funcionamento do sistema no site bolsa de licitações do brasil (bll). As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até às 08h59min do dia 30 de maio de 2025. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira. As propostas deverão conter a descrição do objeto e do valor unitário e total dos itens, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos. A empresa deverá ter posto de atendimento localizado a uma distância máxima de 200 km da sede do município de Cambará do Sul. O prazo de validade da proposta é de 30 dias, a contar da data de abertura da sessão. A disputa será realizada no portal bolsa de licitações do brasil (bll) no dia 30 de maio de 2025, às 9h. O critério de julgamento é o menor preço por item.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas após a declaração de vencedora), critérios de participação (conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações, cumprimento das exigências de previdência social, reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado, requisitos para microempreendedor individual, produtor rural, pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa, não ter celebrado contratos com a administração pública nos últimos 5 anos, propostas econômicas que compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso xxxiii, da constituição da república, disponibilidade de local físico devidamente aparelhado numa distância máxima de 200km da sede do município de Cambará do Sul), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão, classificação inicial das propostas, fase competitiva, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recursos, encerramento da licitação, condições de contratação, obrigações da vencedora, prazos e condições de pagamento, sanções administrativas), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (não especificado), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado).