A Prefeitura Municipal de Itararé-SP realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e suporte de internet banda larga de alta velocidade por fibra óptica para diversos pontos do município. O certame ocorrerá no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), com recebimento das propostas a partir das 08h15min do dia 04/05/2026 e abertura e disputa de preços no dia 14/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,30. A licitação será agrupada em um único lote. Os licitantes devem estar credenciados na BLL. A proposta e os documentos de habilitação podem ser enviados concomitantemente. A proposta vencedora será avaliada quanto à aceitabilidade e o licitante passará pela fase de habilitação. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O cronograma de instalação para a zona urbana prevê a instalação de 40 pontos no primeiro mês e mais 40 pontos no segundo mês. Para a zona rural, 5 pontos no primeiro mês e 4 pontos no segundo mês. Novos pontos deverão ser instalados em até 5 dias úteis após o pedido da contratante. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo secretário da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade. Os pagamentos serão feitos através de boleto bancário ou crédito somente em conta corrente da empresa pessoa jurídica.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que os catálogos técnicos, manuais ou documento equivalente, contendo as características do item ofertado bem como de seus acessórios, como forma de analisar e comprovar o atendimento destes aos exigidos no edital, bem como prazo de garantia, serão exigidos somente da licitante vencedora.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O atraso ou interrupção injustificada na prestação dos serviços sujeitará o contratado à multa de mora.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado é de R$ ****,30 (trezentos e quarenta e um mil, oitenta e oito reais e trinta centavos).
