Requisitos para participação (pessoa jurídica, estabelecida no país, ramo de atividade compatível com o objeto, microempresas e empresas de pequeno porte, credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal, conhecimento das exigências do edital, propostas econômicas que compreendam os custos trabalhistas, cumprimento da legislação trabalhista, responsabilidade pelas transações, exatidão dos dados cadastrais, preços consignados de responsabilidade exclusiva do licitante, vedação de participação de empresas envolvidas no projeto, empresas em falência, suspensas ou inidôneas, empresas estrangeiras que não funcionem no país, agentes públicos do órgão licitante, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, vínculo com dirigentes do órgão, organizações da sociedade civil de interesse público, empresários proibidos de contratar com o poder público, empresas que tenham elaborado projetos
técnicos, etc. ), condução do certame (agente de contratação, atribuições, impugnações, pedidos de esclarecimentos, verificação da conformidade da proposta, negociação, julgamento, recursos, etc. ), encaminhamento da proposta de preços e documentação de habilitação (registro da proposta no comprasnet, envio da proposta e documentos de habilitação, retirada ou substituição da proposta, etc. ), abertura da sessão pública e formulação dos lances (verificação da conformidade da proposta, troca de mensagens, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores, prorrogação automática, reinício da disputa, etc. ), desconexão e critério de desempate (desconexão, suspensão, critérios de desempate, etc. ), julgamento, aceitabilidade da melhor proposta (exame da proposta, atendimento das especificações, desclassificação de propostas, diligências para comprovação de exequibilidade, etc. ), habilitação (documentos necessários, consulta no SICAF, atualização das comprovações, documentação complementar, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, etc. ), saneamento da proposta e da habilitação (saneamento de erros, diligências, etc. ), recursos administrativos (prazos, procedimentos, etc. ), contrato administrativo (homologação, assinatura, etc. ), sanções administrativas (infrações, penalidades, etc. ), condições de pagamento, fiscalização, disposições gerais (homologação, anulação, revogação, liberação dos licitantes, responsabilidade do proponente, diligências, etc. ).