Municipio De Novo Xingu - Municipio De Novo Xingu

O edital prevê que a obra deverá ser executada no prazo de 150 dias, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas técnicos e demais demonstrativos técnicos.

Os pagamentos serão efetuados em consonância com o cronograma de liberação do agente financeiro gestor dos recursos, após a conclusão de cada etapa, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido pelo engenheiro civil do município.

Será exigida a garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, a ser apresentada antes da assinatura do contrato, em uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, com disputa aberta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os licitantes deverão encaminhar simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta de preço.

Ao contratado poderão ser aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo o pedido ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,22.

O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de até 20 vinte dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento.

As condições, prazos e forma de pagamento seguirão estritamente o disposto no termo de referência e conforme liberação de recursos do convênio ****.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, todas as manutenções corretivas decorrentes de defeitos de fabricação deverão ser realizadas sem qualquer ônus à administração, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e deslocamento técnico.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme estabelecido no presente edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão solicitados apenas ao licitante vencedor, conforme previsto no inciso ii do art. 63 da lei n ****, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem o encaminhamento prévio, a critério da administração, mediante justificativa motivada no processo.

O licitante ou adjudicatário que incorrer em qualquer das infrações descritas estará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais, às seguintes penalidades: advertência por faltas leves, multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, impedimento de licitar e contratar com a união, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser dirigidos ao pregoeiro, por meio do endereço eletrônico indicado, com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data designada para a abertura da sessão pública.

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços, com possibilidade de prorrogação por até 60 dias, conforme termo de referência.

O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico e no termo de referência, anexo a este contrato. Os pagamentos obedecerão a liberação de recursos do convênio.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Novo Xingu/RS garantia para execução da obra no prazo em até 30 dias, após a assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, justiça trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 67 a 70 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 e seguintes da Lei n. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo o pedido ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço máximo a ser pago é de R$ ****,79.

O prazo para entrega dos itens será de até 20 vinte dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento.

As condições, prazos e forma de pagamento seguirão estritamente o disposto no termo de referência.

Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme estabelecido no presente edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados apenas ao licitante vencedor, conforme previsto no inciso ii do art. 63 da lei n ****.

O licitante ou adjudicatário que incorrer em infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de impugnações ao presente edital deverão ser dirigidos ao pregoeiro, por meio do endereço eletrônico indicado, com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data designada para a abertura da sessão pública.