Câmara Municipal De Itamonte- Mg - Secretaria Municipal De Saúde

O prazo de execução do contrato é de 05 meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no edital.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e deve ser agendada.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.

Os produtos serão entregues de forma parcelada por ordem de fornecimento, não superior a 15 dias. Para o item veículo pickup 4x4 diesel, o prazo de recebimento é não superior a 90 dias após recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega dos produtos e posterior emissão da nota fiscal, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, uma vez que não haverá pagamento adiantado pelos bens fornecidos.

O critério de julgamento será o menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. Para os itens 4, 5 e 7, é necessária autorização de funcionamento da ANVISA e registro ou cadastro do produto na ANVISA. Para o item 1 (veículo), o primeiro emplacamento deve ser em nome do município de Itamonte.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,89.

O produto será entregue de forma parcelada sempre que requisitado pela Prefeitura Municipal através do setor de compras, sem exigência de quantidades mínimas por pedido, no prazo máximo de 10 dias úteis contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, à compromissária, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Itamonte, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Serão exigidos habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A qualificação técnico-operacional não será exigida.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

R$ ****,40

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas as condições de contratação e vigência estarão dispostas no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta licitação é sigiloso.

As penalidades a serem aplicadas por descumprimento do pactuado na ARP e em relação às obrigações contratuais estão estabelecidas termo de referência.