A licitação visa a aquisição de equipamentos diversos para a Secretaria Municipal de Saúde. A participação é destinada preferencialmente a ME e EPP. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura e na plataforma Licitardigital. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da sessão pública ocorrerá na plataforma Licitardigital. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deverá assinar o termo contratual em 5 dias úteis após a convocação.
O produto será entregue de forma única sempre que requisitado pela prefeitura municipal através do setor de compras, sem exigência de quantidades mínimas por pedido, fornecer os produtos de acordo com as necessidades da contratante de forma parcelada e como requisitados, no prazo máximo de 10 dez dias contar do recebimento da af autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos contratados, com a aprovação da fiscalização referente à perfeita execução do objeto e emissão da nota fiscal correspondente e será realizado por meio de transferência bancária em favor da empresa contratada.
O edital não menciona informações sobre garantia.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para prestação de serviços e ou fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Deverá apresentar: amostra quando for o caso.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor total estimado para a contratação baseado nos orçamentos recebidos/pesquisados consta um valor total estimado médio para a contração de r$ ****,23.