Câmara Municipal De Itamonte- Mg - Secretaria Municipal De Saúde

O produto será entregue de forma parcelada sempre que requisitado pela Prefeitura Municipal através do setor de compras, sem exigência de quantidades mínimas por pedido, no prazo máximo de 10 dias úteis contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, à compromissária, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Itamonte, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Serão exigidos habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A qualificação técnico-operacional não será exigida.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

R$ ****,40

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas as condições de contratação e vigência estarão dispostas no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta licitação é sigiloso.

As penalidades a serem aplicadas por descumprimento do pactuado na ARP e em relação às obrigações contratuais estão estabelecidas termo de referência.

O prazo de entrega do objeto licitado será efetivado conforme dispuser a autorização de fornecimento ou a ordem de serviço, e deverá ser como consta no Termo de Referência (Anexo I) e na minuta do Anexo II, ambos deste edital.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, junto à área financeira da administração pública e/ou conforme as condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) e na minuta do Anexo II, ambos deste edital.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e a análise de riscos realizada pela administração pública.

O critério de julgamento a ser empregado para seleção da melhor proposta e mais vantajosa para a administração pública será o de menor preço global, conforme estabelecido neste edital e em seus anexos.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no Anexo I Termo de Referência.

A licitante ou contratada que praticar infrações administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021 ficará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O julgamento desta etapa, distinta das outras já concluídas, também estará sujeito ao contraditório e a ampla defesa, exclusivamente quanto a apresentação de amostra ou demonstração, não interferindo em quaisquer outros pontos com os julgamentos já concluídos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,89 (seis milhões, vinte e oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos).

O edital prevê modo de fornecimento de bens em remessa única.

O critério de julgamento é menor preço.

A participação se dará exclusivamente por meio do portal de compras MG, com credenciamento prévio no Cagef.

Os pedidos de impugnação podem ser feitos até 03 dias úteis anteriores à data marcada para a abertura da sessão pública.