Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de solução de software para informatização dos processos internos da Câmara Municipal de Caçapava. O objeto inclui implantação, licenças de uso, suporte técnico, hospedagem em nuvem, operação assistida, módulo ESIC, migração de dados, treinamento e manutenção. O valor estimado é de R$ ****,92. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos administrativos para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início da implantação será de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização para início dos serviços. O prazo máximo para conclusão da implantação, incluindo migração de dados, parametrizações, testes de homologação e treinamento, será de até 60 sessenta dias corridos. O contrato terá vigência de 12 doze meses.
O pagamento será feito no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data do ateste das notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pela contratante, por meio de transferência bancária ou mediante apresentação de boleto bancário.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.
