Contratação de empresa para lavagem completa da frota de veículos da Câmara Municipal de Caçapava. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão é 28/01/2026. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após o ateste. A empresa deve adotar práticas de sustentabilidade. A contratada deve cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será feito mensalmente no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da data do ateste das notas fiscalis, devidamente conferidas e aprovadas pela contratante, por meio de transferência bancária ou mediante apresentação de boleto bancário.
A empresa deverá oferecer garantias sobre a qualidade dos serviços prestados, com a obrigação de corrigir eventuais falhas na execução dos serviços sem custos adicionais para a câmara municipal de caçapava.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O licitante deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições locais para execução do objeto, conforme art. 63, 2 da lei ****, podendo optar por: a realizar vistoria técnica no local, em data e horário previamente agendados ou b assinar declaração de dispensa de vistoria, assumindo integralmente os riscos decorrentes dessa opção
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O custo estimado total da contratação é de ****, 32 oito mil, quinhentos e três reais e trinta e dois centavos.
