Camara Municipal De Brumadinho - Camara Municipal De Brumadinho

O edital prevê que o prazo de entrega/instalação do equipamento é de 210 duzentos e dez dias, contados da emissão da ordem de fornecimentoserviço.

O edital informa que o pagamento será feito em duas parcelas: 50 cinquenta por cento na entregafaturamento do elevador e 50 cinquenta por cento após o recebimento definitivo do objeto, resultante da completa instalação e testes de funcionamento do elevador.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital informa que a vistoria do local de instalação do equipamento fica facultada as empresas interessadas, devendo ser agendada pelo telefone 31 **** até o 3 terceiro dia útil antes da sessão de julgamento.

O edital diz que até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 74 cento e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos.

O edital prevê a entrega da documentação necessária para habilitação ao credenciamento a partir das 08 horas do dia 08 de setembro de 2025.

As empresas interessadas em participar do credenciamento deverão protocolar carta credencial, conforme modelo anexo III deste edital, firmada pelo representante legal da empresa, e entregar os documentos constantes da relação de documentos necessários para habilitação ao credenciamento, constantes do anexo II.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração ou por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de Minas Gerais e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Os interessados poderão recorrer do resultado publicado em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de 05 cinco dias úteis contados do primeiro dia subsequente à data da divulgação do resultado.