Municipio De Sao Miguel Dos Campos - Prefeitura Mun. De São Miguel Dos Campos

O edital prevê que os bens desta licitação serão entregues nos endereços do anexo ii, no prazo máximo de 03 três dias uteis, contados a partir da solicitaçãoapós a retiradarecebimento da nota de empenho.

O pagamento somente ocorrerá após o recebimento definitivo dos bens.

O prazo de garantia mínima será de 06 seis meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do bem e atesto da nota fiscal.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor preço por lote, observadas as regras de aceitação das propostas constante no edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades aplicáveis estão fundamentadas nos artigos 156 a 158 da lei n ****, que preveem as sanções cabíveis nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, atrasos injustificados ou condutas que atentem contra a boafé contratual.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação será registrado no mapa de preços, e será tornado público juntamente com a publicação do edital, garantindo transparência e publicidade ao certame.

O edital prevê que os bens desta licitação serão entregues no endereço av. clarisse s. bezerra sn, loteamento rui palmeira são miguel dos campos, alagoas, **** prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a retiradarecebimento da nota de empenho.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote e menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que as penalidades aplicáveis estão fundamentadas nos artigos 156 a 158 da lei n ****, que preveem as sanções cabíveis nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, atrasos injustificados ou condutas que atentem contra a boafé contratual.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação será registrado no mapa de preços, e será tornado público juntamente com a publicação do edital, garantindo transparência e publicidade ao certame.

O edital prevê que os bens desta dispensa serão entregues nos endereços do anexo ii, no prazo máximo de 07 sete dias úteis, após a retiradarecebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante

O edital diz que o prazo de garantia mínima é 12 doze meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do produto e atesto da nota fiscal

O edital estabelece que a aquisição darseá por dispensa de licitação nos moldes do art. 75, ii da lei ****, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no anexo i deste termo de referência.

O edital informa que para comprovação das condições de habilitação serão exigidos os seguintes documentos: 7. 2. habilitação jurídica: 7. 2. 1. registro comercial, no caso de empresário individual 7. 2. 2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a ****

O edital informa que o preço estimado para a aquisição de plaquetas de alumínio deverá ser obtido mediante pesquisa mercadológica, levando em consideração preços de fornecedores das lentes disponíveis no mercado e pesquisas em fontes de referência.

O edital prevê que os bens desta dispensa serão entregues nos endereços do anexo ii, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após a retiradarecebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante

O edital prevê que o prazo de garantia mínima é 12 doze meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do produto e atesto da nota fiscal

O edital prevê que o critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no anexo i deste termo de referência.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O edital prevê que os itens serão entregues nos endereços do anexo II, no prazo máximo de 3 três dias úteis, após a retirada/recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Os produtos terão que constar com validade mínima de 12 doze meses contados da data do recebimento do produto.

O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.