O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de manutenção e suporte técnico em informática para o município de São José do Cedro - SC. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto abrange manutenção preventiva e corretiva de computadores, notebooks e impressoras, diagnóstico de rede e suporte técnico remoto, divididos em três lotes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para apresentação de propostas e a sessão pública são no dia 05/05/2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação será exigida dos vencedores em até 2 horas após a sessão de lances. O edital detalha as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para contratação sob demanda por chamados.
O edital prevê que No dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: i fornecimento de bens ii locações iii prestação de serviços iv realização de obras.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.
O critério de julgamento adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por lote.
A habilitação será exigida somente das empresas que tiveram itens vencidos e deverá ser apresentada em até 02 duas horas após a sessão de lances, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.