O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública em Porto Grande, AP. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de menor preço global. A abertura da sessão ocorrerá em 24/11/2025. O valor máximo total a ser pago é de R$ ****,53. A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas o prazo de vigência do contrato, que é de 12 meses.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e parcelado conforme cronograma físico-financeiro apresentado com a proposta da contratada.
O edital informa que a licitante adjudicatária prestará ao município de Porto Grande garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei ****.
O edital informa que a habilitação da licitante vencedora deverá ser anexada via sistema após a fase de lances, em arquivos separados por documento, conforme solicitado.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar junto ao município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital informa que a visita técnica não é item obrigatório para a habilitação ou a classificação da proposta da licitante, podendo a empresa licitante efetuála em horário de atendimento do município e desde que previamente agendado diretamente junto a administração pública do próprio município.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total a ser pago pelo objeto desta licitação é de R$ ****,53 (três milhões, noventa e seis mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e três centavos).
