Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e solvência. Documentos complementares ao balanço patrimonial (termo de abertura e encerramento do livro caixa, demonstração de resultado de exercício e notas explicativas). Exigências para empresas estrangeiras. Requisitos técnicos, incluindo atestado de capacidade técnica, conhecimento das condições locais, registro no CRN, e compromisso de equipar/mobiliar o espaço. Substituição de documentos por registro cadastral no cadfor/ma e/ou sicaf. Critérios de participação de empresas estrangeiras. Impugnações e pedidos de esclarecimentos no site www. ***. *. * e ***@***. *. * para recurso de 3 dias úteis. Adjudicação e homologação parcial do procedimento licitatório. Obrigações do fornecedor (retirada de notas de empenho, assinatura de contratos, consulta ao cadastro estadual de inadimplentes, certidão negativa de débito com a CAEMA, consulta ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, aceitação de acréscimos ou supressões no contrato até 25%, manutenção da documentação de habilitação). Obrigações da contratante (emissão de ordens de serviço, recebimento do objeto, fiscalização, aplicação de sanções). Critérios de medição e pagamento (instrumento de medição e resultado - IMR). Regras de anticorrupção. Forma de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço). Custo estimado total da contratação (R$ ****,00). Detalhes sobre dotação orçamentária. Termo de referência com apêndices (instrumento de medição e resultado, lista de equipamentos, mapa de riscos, planta baixa, parecer nutricional, atestado de vistoria, declaração da ausência de visita/vistoria, termo de confidencialidade, termo de recebimento e responsabilidade). Datas e horários para vistoria prévia. Prazo de vigência do contrato (24 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos). Regras sobre alteração contratual. Critérios de medição e pagamento. Penalidades por infrações administrativas. Disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão, responsabilidade do
licitante pelas transações, homologação do resultado, custos de preparação das propostas). Requisitos de segurança e sustentabilidade.