Municipio De Itaja - Secretaria De Transporte

Edital de pregão eletrônico para registro de preços para transporte e remoção de veículos e máquinas. Prazo para envio de propostas: 10/06/2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) não foram especificados. Critérios de participação: empresas credenciadas no sistema eletrônico do portal de compras públicas. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento. Datas limite para impugnação: 05/06/2025. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. Não poderão participar: autores de projetos, empresas responsáveis pela elaboração de projetos, empresas com sanções impeditivas, agentes públicos do órgão licitante, OSCIPs, e pessoas com vínculos com dirigentes do órgão licitante. O licitante deverá declarar estar ciente das condições do edital e seus anexos, bem como dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O sistema eletrônico permitirá a parametrização do valor final mínimo ou percentual de desconto máximo. O preenchimento da proposta deverá conter valor unitário e total do item, descrição do objeto e informações similares à especificação do termo de referência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será automática em sessão pública, no sistema eletrônico. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00. O licitante poderá excluir seu último lance em até 15 segundos. O modo de disputa pode ser aberto, aberto e fechado ou fechado e aberto. Após a negociação do preço, o pregoeiro verificará se o licitante atende às condições de participação, consultando cadastros de empresas inidôneas. Caso a proposta vencedora apresente vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas ou apresente preços inexequíveis, será desclassificada. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. O licitante vencedor terá 5 dias para assinar a ata de registro de preços. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de contrato/ata de registro de preços e em seus anexos. O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O contratado deve atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior. O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. O contratado deve comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual. O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato/ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. O contratante deverá exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, de acordo com o contrato/ata de registro de preços e seus anexos. O contratante deverá receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência. O contratante deverá notificar o contratado