Companhia Docas Do Ceará - Comissão Permanente De Licitações

O prazo de execução do objeto desta contratação é de 04 quatro meses, contados da emissão da solicitação de fornecimento SDF ou da ordem de serviço OS, podendo ser prorrogado de acordo com o regulamento interno de licitações e contratos da cdc.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, conforme medição dos serviços executados, até o 5º dia útil contados do aceite da nota fiscal ou fatura pela fiscalização, após o recebimento do objeto, nos termos deste projeto básico, acompanhado dos seguintes documentos: regularidade fiscal, certidão de regularidade junto fgts devidamente atestados e aprovada pela fiscalização.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do projeto básico, anexo i deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

À contratada que praticar infrações previstas nos incisos i ao xiv da cláusula de rescisão no projeto básico, anexo i deste edital, bem como o licitanteadjudicatário que praticar condutas vedadas neste item, serão aplicadas, com fundamento no art. 83 da lei ****, de 2016 e observado o devido processo administrativo, com contraditório e ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, as seguintes sanções, a depender do caso concreto: advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a cdc.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante mais bem classificado deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital da licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2016, devendo enviar o pedido até 5 quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame.

O valor global estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da lei n ****.

O prazo de execução do objeto desta contratação é de 06 seis meses, para ambos os lotes, contados da emissão da ordem de serviço (OS), podendo ser prorrogado de acordo com o regulamento interno de licitações e contratos da cdc.

Os pagamentos serão realizados pela codfintesouraria da companhia docas do ceará, mensalmente, conforme medição dos serviços executados, até o 5 dia útil contados do aceite da nota fiscal pela fiscalização, após o recebimento do objeto, nos termos deste projeto básico, acompanhado dos seguintes documentos: regularidade fiscal perante a fazenda nacional, expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os tributos federais e à dívida ativa da união dau, conforme portaria mf n 358, de **** e contribuições previdenciárias certidão de regularidade junto fgts devidamente atestados e aprovada pela fiscalização.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do projeto básico, anexo i deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar nesta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico licitaçõese www. ***. *. *, e que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

À contratada que praticar infrações previstas nos incisos i ao xiv da cláusula de rescisão do projeto básico, anexo i deste edital, bem como o licitante-adjudicatário que praticar condutas vedadas neste item, serão aplicadas, com fundamento no art. 83 da lei ****, de 2016 e observado o devido processo administrativo, com contraditório e ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, as seguintes sanções, a depender do caso concreto: advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a cdc.

O licitante poderá realizar vistoria técnica para inteirar-se das condições locais onde serão prestados os serviços objeto desta contratação, levando-se em conta as características, eventuais dificuldades e demais peculiaridades do objeto.

O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimentos é de até 5 quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame.

O valor estimado desta licitação é sigiloso.