Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de
sêmen bovino. O objeto da licitação é a futura e eventual aquisição de
sêmen, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente de Machado/MG. A entrega do
sêmen deverá ser feita na sede da secretaria municipal de agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente, no prazo de 15 dias após a autorização de fornecimento. São exigidos documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas vai de 27/05/2025 às 08h00min até 06/06/2025 às 08h00min. A sessão de disputa de preços inicia às 09h00min do dia 06/06/2025. O sistema de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do art. 15, 3 da lei 14. 133/21, bem como do compromisso referido no subitem **** do item 4. 7. 1. O licitante vencedor fica obrigado a designar um membro efetivo de seu quadro permanente de empregados como responsável pela ARP junto à prefeitura. O acompanhamento e a fiscalização da área solicitante não excluem nem reduzem a responsabilidade da contratada pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes da contratação. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, em até 30 dias corridos após a entrega da(s) nota(s) fiscal(is), devidamente conferidas e aprovadas pelo contratante. O pagamento da nota fiscal fica vinculado a prévia conferência pelo fiscal do contrato. As notas fiscais ou documentos que a acompanharem para fins de pagamento que apresentarem incorreções serão devolvidos à contratada e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação dos documentos, considerados válidos pelo contratante. Os licitantes deverão estar credenciados na Bolsa de Licitações do Brasil.