O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada ou consórcio para operação de tráfego rodoviário nas rodovias BR-116 BA e BR-324 BA. O valor estimado é de R$ ****,14. A sessão pública ocorrerá em 30/03/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e no site do DNIT.
O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, a ser expedida após a assinatura do contrato, cujas etapas observarão o cronograma fixado no termo de referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento mensal fica condicionado a comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS pela contratada relativas aos empregados que tenham participado da execução dos serviços contratados.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,14.
