Municipio De Sao Jose Do Piaui - Municipio De Sao Jose Do Piaui

O edital prevê que as empresas vencedoras deverão dar início aos serviços da presente licitação, no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, a contar do recebimento da autorização de serviço.

O edital informa que o pagamento será feito mensalmente, em até 15 quinze dias úteis, de acordo com o efetivo recebimento dos produtos.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, como declarações, certidões e provas de regularidade.

O edital prevê diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê prazo máximo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a solicitação pela contratada, acompanhada da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal.

Os índices de que trata o item **** serão calculados pela licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no conselho regional de contabilidade, através da declaração de habilitação do profissional dhp, mediante declaração em papel timbrado da empresa atestando que os dados referentes à apresentação dos cálculos correspondentes aos índices acima especificados, foram extraídos do balanço do último exercício social já exigível. Também é exigida certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, com data de emissão não superior a 30 trinta dias anteriores à data de abertura da licitação, devendo ser observada a sua vigência. Prova de capital social, mediante apresentação de certidão atualizada expedida pela junta comercial do estado sede da licitante, no valor mínimo de R$ ****,00 vinte mil reais.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n 12. 846/13. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor total previsto é de R$ ****,33 trezentos e noventa e um mil cento e setenta e sete reais e trinta e três centavos.