O edital trata da execução de obras de infraestrutura viária em Imbituba, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 03/02/2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 29/01/2026. O valor estimado total é de R$ ****,16. A participação é aberta a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas, com credenciamento no portal de compras públicas. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O prazo máximo para execução do objeto é de 150 dias a contar da ordem de serviço.
O prazo máximo para execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias a contar da ordem de serviço, deacordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, já o prazo contratual será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declarações.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, decreto municipal n **** e demais disposições da legislação vigente.
A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirarse das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo ii.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. * ou por meio de protocolo online 1doc https:imbituba. atende. net
O valor estimado total: r ****, 16 dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos.
