A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para o transporte de resíduos sólidos urbanos, incluindo caçambas com sistema roll-on roll-off, do transbordo para aterro sanitário licenciado. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por lote. O valor total estimado é de R$ ****,56. A sessão pública ocorrerá em 19 de maio de 2026, às 14h. A plataforma para disputa é ammlicita. org. br. O edital e anexos estão disponíveis no PNCP e no site do CIDASSP. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Em caso de empate, serão considerados critérios como disputa final, desempenho contratual prévio, equidade de gênero e programa de integridade. As sanções administrativas incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica constam do termo de referência anexo ao edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de vistoria técnica.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,56.
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