Licitações de Epi Florestal

O prazo de entrega, se não estiver indicado neste edital, encontra-se no termo de referência e minuta de contrato.

O pagamento das despesas devidamente fornecidas será efetuado no prazo de até 30 dias contados após o mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica.

O critério de julgamento adotado no edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, através de envio, na forma eletrônica.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 48 horas, a contar da solicitação do órgão competente, por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório, mediante requisição formalizada pelo município.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem indicados pela contratada, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos de habilitação deste edital, no prazo de até 2 horas após a solicitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

O prazo de entrega será de até 45 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, no endereço indicado pela SEMAAC.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação. Itens com defeito deverão ser substituídos pela contratada sem ônus adicional à administração, no prazo máximo de 10 dias úteis após notificação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A apresentação de amostras deverá ocorrer no prazo de até 20 dias da aceitabilidade da proposta, no endereço Rua Benjamin Constant, nº 856, primeiro e segundo piso, Bairro Centro, Rio Branco/AC, CEP ****.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.