Estado De Goias - Coordenação Regional De Educação De Goiás

O edital solicita proposta de preços para pregão eletrônico SRP n 004/2025, processo n **** os campos são de preenchimento obrigatório. O documento detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, e outros. Há exigência de declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da previdência social ou aprendizes, e declaração de não parentesco com dirigentes do órgão contratante. A validade da proposta é de 12 meses corridos a contar da data de abertura da licitação. O edital menciona a isenção do ICMS em operações internas para órgãos da administração pública estadual (convênio ICMS 26/03). O documento também especifica que todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos e direitos indiretos, embalagens, seguro, frete e outros ônus estão inclusos na proposta. A licitante pode apresentar o Certificado de Registro Cadastral (CRC) em substituição a alguns documentos. Há informações sobre a possibilidade de substituição do balanço patrimonial por declaração de isenção para microempresas e empresas de pequeno porte em determinadas situações. O edital também especifica a necessidade de apresentação de documentos específicos para empresas estrangeiras e outras exigências específicas para cada tipo de empresa.

Modelo de proposta de preços para pregão eletrônico SRP n 001/2025, processo n **** os campos são de preenchimento obrigatório. Exige-se razão social, CNPJ, endereço, telefone, agência, conta corrente, banco, dados do signatário (nome, cargo, nacionalidade, identidade, CPF). Inclui itens com especificações, produto/marca, unidade, quantidade, preço unitário com ICMS, total com ICMS, preço unitário sem ICMS, preço total sem ICMS. O valor total da proposta com e sem ICMS deve ser informado por extenso. Pergunta sobre convênio ICMS (sim/não). Observações sobre alíquota de ICMS e cláusula 05 do edital. Validade da proposta de 12 meses corridos a contar da data de abertura da licitação. Declaração sobre aplicação do inciso xci do artigo 6 do anexo IX do regulamento do código tributário do estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3 do decreto estadual n 7. 569/2012, sobre isenção do ICMS em operações internas para órgãos da administração pública estadual. Declaração de inclusão de todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos e direitos indiretos, embalagens, seguro, frete até o destino e quaisquer outros ônus sobre o fornecimento do objeto. Concordância com todas as normas pertinentes à matéria. Conhecimento de todos os aspectos da licitação e concordância com as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Relação de documentos que podem ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC). A licitante pode apresentar o CRC em substituição aos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. Requisitos para habilitação jurídica (documentos pessoais, ato constitutivo, registro ou autorização para funcionamento, certidão simplificada ou termo de enquadramento, comprovante de inscrição do CNPJ). Requisitos para qualificação econômica-financeira (balanço patrimonial do último exercício social, registro na junta comercial ou cartório, formulário de dados patrimoniais disponível no site comprasnet. go. gov. br, certidão negativa de falência ou concordata). Requisitos para regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas de débitos para com a fazenda estadual, municipal e federal, FGTS, justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal). Notas sobre validade do CRC, apresentação de documentação atualizada em caso de status irregular do CRC e apresentação do balanço patrimonial mesmo com CRC. Modelo de declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da previdência social ou aprendizes, conforme a lei federal n 14. 133/2021. Modelo de declaração de parentesco para evitar conflitos de interesse, conforme a lei n 14. 133/2021. A falta de alguma informação pode resultar na inabilitação da empresa.

Apresentação de documentação e proposta para execução de serviços. Declaração de responsabilidade técnica, vistoria do local, ausência de impedimentos para habilitação, aceite das condições do edital, conhecimento dos projetos e serviços, execução de acordo com projetos e especificações, apresentação de relatórios mensais, disponibilidade de equipamentos, início das obras no prazo, execução no prazo estabelecido, autorização para diligências, cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. Concorrência n 001/2025 à coordenação regional de educação de Goiás. Prazo de validade da proposta de 120 dias. Garantia dos serviços de 5 anos. Preços fixos e irreajustáveis por 12 meses. Informações sobre a empresa, CNPJ, endereço, telefone, responsável legal, CPF, RG, órgão expedidor, endereço residencial, telefone, fax, celular e e-mail.