Licitações de Quatis

O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao máximo aceitável, é de R$ ****,10.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados a partir da entrega da nota de autorização de fornecimento devidamente assinada, devendo os prazos para execução dos serviços serem cumpridos pela contratada, sob pena de rescisão e demais sanções previstas neste termo, no contrato e na lei n. 14. 133/21 e alterações.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante a apresentação de ateste de recebimento definitivo dos serviços e da respectiva nota fiscal, acompanhado da folha de ponto e dos demais documentos fiscais.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item km rodado, na lista de serviços constantes na cláusula quarta deste termo.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultado aos licitantes a realização de visita aos locais onde serão realizados os serviços linhas atendidas pelo transporte escolar, para conhecimento das rotas e de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado anual para esta contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias corridos, contados após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de compra direta, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações especificadas no artigo 155 163 da lei **** e artigos 127 e seguintes do decreto municipal n ****.

Vistoria não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O objeto desta licitação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: **** implantação e manutenção de projetos ambientais **** outros materiais de consumo 855 outros materiais de consumo **** recurso governo federal.