Licitações de Moradias Assistidas

A credenciada deverá dispor de atendimento de forma integral e ininterrupta, 24 vinte e quatro horas por dia, todos os dias da semana.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e envio de relatório de acompanhamento individual de cada usuário acolhido na instituição, serão os valores repassados de acordo com as vagas preenchidas pela credenciada.

Os requisitos de habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e técnica, além de documentos societários, os requisitos da contratação estão previstos no termo de referência anexo a este edital.

As sanções incluem advertência, multa (10% a 20% do valor contratado), impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade, sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A fiscalização pode promover vistoria nas instalações para verificar se o contratado obedece às condições técnicas básicas, podendo quando necessário, promover vistoria nas instalações.

Da decisão fundamentada de inabilitação, cabe recurso no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data da publicação no diário oficial do município.

O participante será desclassificado se desatender exigências ou apresentar documentação incompleta, desatender às exigências do item 5 ou deixar de apresentar a documentação solicitada.

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O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal, o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O prazo inicial de execução do contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o limite máximo de 5 anos.

O faturamento e o pagamento será realizados estritamente por vaga efetivamente ocupada pro rata die, não gerando para a administração qualquer obrigação de pagamento por vagas ociosas.

O critério de julgamento é menor preço por item, pois o objeto licitado constitui um serviço único, contínuo e indivisível.

A exigência de atestado de capacidade técnica operacional é importante para garantir que a licitante possua experiência real e comprovada na execução de serviços similares ao objeto desta licitação.

O preço estimado global desta aquisição contratação é de R$ ****,00.

O prazo de prestação dos serviços objeto deste edital será de 12 doze meses, a partir da assinatura da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 dias após o adimplemento do objeto.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir os suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de seleção será paralelo e não excludente, por ser mais viável e vantajosa a realização de condições de contratação simultâneas.

Todos os interessados que comprovarem o atendimento integral às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, e que aderirem aos valores e condições fixadas, poderão ser credenciados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao agente de contratação no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

A empresa participante estará sujeita, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal no ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O custo estimado global da presente contratação é de R$ ****,50.

O prazo de prestação dos serviços objeto deste edital será de 12 doze meses, a partir da assinatura da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 dias após o adimplemento do objeto.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir os suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de seleção será paralelo e não excludente, por ser mais viável e vantajosa a realização de condições de contratação simultâneas.

Todos os interessados que comprovarem o atendimento integral às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, e que aderirem aos valores e condições fixadas, poderão ser credenciados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao agente de contratação no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

A empresa participante estará sujeita, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal no ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O custo estimado global da presente contratação é de R$ ****,50.