Municipio De Araguapaz - Fundo Mun De Assist Social De Araguapaz

O pagamento deverá efetivar-se conforme previsto no edital, condicionado à apresentação da documentação fiscal e à liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (conferir exatidão dos dados cadastrais na Bolsa Nacional de Compras e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia, ou digitalizados.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o pre�o ou o percentual de desconto, conforme o crit�rio de julgamento adotado neste edital, at� a data e o hor�rio estabelecidos para abertura da sess�o p�blica.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a licitante vencedora ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa por atraso injustificado (0,5% ao dia, limitada a 10%), multa por infração de cláusula (2% sobre o valor global do contrato), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais na Bolsa Nacional de Compras (BNC) e a manutenção desatualizada desses dados podem ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global empreitada.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: licitacao@araguapaz. go. gov. br.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,22 (duzentos e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).

O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de divulgação do contrato no portal nacional de contratações pública pncp, nos termos do título iii, 2. 6, capítulo v, da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, bem como aquele estabelecido na lei n ****, de 10 de janeiro de **** código civil.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, em observância ao art. 6, inciso xxxviii, da lei federal n ****, de 2021.

Para a presente contratação será exigido expertise em execuções similares ao objeto com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e executar a obra, que assegure a qualidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a execução da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Em caso de recusa o contratado se responsabilizará pelo refazimento inclusive nos casos de defeitos, responsabilizandose pela substituiçãorefazimento. Caso a empresa contratada não atenda o objeto que for solicitado no prazo o gestor poderá prorrogar o prazo mediante pedido justificado e aceito ou a seu critério, revogar o contrato e aplicar às sançõespenalidades cabíveis.

A visita pode ser realizada previamente a data de realização do certame, com agendamento sendo a visita técnica agendada no telefone da secretaria de infraestrutura abaixo descrito. a ausência do item 8 acarretará com a inabilitação do licitante, sendo esse item fundamental para conhecimento do objeto a ser executado e de suas características.

O valor estimado da contratação é de r ****, 69 cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos conforme planilhas apresentadas.