O edital trata da contratação de empresa para execução de alambrado no cemitério municipal de Araguapaz. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço. A execução será por empreitada por preço global. A visita técnica é obrigatória. O prazo de vigência contratual é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o aceite da fatura. A empresa deve cumprir os percentuais mínimos do cronograma físico-financeiro da obra. A garantia do serviço é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. A execução do objeto inicia-se em 5 dias após a emissão da ordem de serviço. A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A empresa deve apresentar registro no CREA/CAU e comprovar capacidade técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de divulgação do contrato no portal nacional de contratações pública pncp, nos termos do título iii, 2. 6, capítulo v, da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, bem como aquele estabelecido na lei n ****, de 10 de janeiro de **** código civil.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, em observância ao art. 6, inciso xxxviii, da lei federal n ****, de 2021.
Para a presente contratação será exigido expertise em execuções similares ao objeto com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e executar a obra, que assegure a qualidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a execução da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Em caso de recusa o contratado se responsabilizará pelo refazimento inclusive nos casos de defeitos, responsabilizandose pela substituiçãorefazimento. Caso a empresa contratada não atenda o objeto que for solicitado no prazo o gestor poderá prorrogar o prazo mediante pedido justificado e aceito ou a seu critério, revogar o contrato e aplicar às sançõespenalidades cabíveis.
A visita pode ser realizada previamente a data de realização do certame, com agendamento sendo a visita técnica agendada no telefone da secretaria de infraestrutura abaixo descrito. a ausência do item 8 acarretará com a inabilitação do licitante, sendo esse item fundamental para conhecimento do objeto a ser executado e de suas características.
O valor estimado da contratação é de r ****, 69 cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos conforme planilhas apresentadas.
