Dispensa de licitação destinada exclusivamente a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com critério de julgamento de menor preço global. O objeto é a locação de um sistema de gerenciamento e elaboração de fluxo de contratações, com ferramenta de busca de preços e integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo para envio de propostas é até 17 de abril de 2026. A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 02 dias úteis após a convocação.
O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
