Municipio De Pinhalzinho - Prefeitura Municipal De Pinhalzinho

O fornecimento dos itens e a prestação dos serviços deverão ser efetuados em até 05 (cinco) dias, a partir do recebimento do empenho.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 (trinta) dias mediante apresentação das notas fiscais.

A contratada deverá fornecer garantia técnica mínima de 12 (doze) meses para os materiais e serviços prestados.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS e CNDT.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 15 dias úteis a partir do recebimento do empenho.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação estão listados no item 8. 18 do edital.

As penalidades aplicadas em razão das inconformidades na prestação do serviço estão previstas na cláusula sétima do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega ocorrerá de forma parcelada, conforme a solicitação da contratante, em atendimento exclusivo à demanda. O fornecimento dos itens deverá ser efetuado conforme cronograma emitido pela secretaria solicitante a partir do recebimento do empenho.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação ao licitante vencedor no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação incluem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica, autorização de funcionamento da Polícia Federal (item 01), certificado de segurança (item 01) e comprovação de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (item 02).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 15 quinze dias a partir do recebimento do empenho, no endereço informado no cabeçalho deste.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitante s vencedor es no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação incluem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e declaração conjunta.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,30.