A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de cadastro técnico multifinalitário imobiliário urbano, incluindo cobertura aerofotogramétrica, implantação de rede geodésica, levantamento cadastral de **** imóveis, importação de dados para o sistema municipal e treinamento de servidores. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O critério de julgamento é o menor preço por lote. É exigida a apresentação de cronograma físico-financeiro detalhado. Há tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, com regras específicas para habilitação. O edital prevê visitas técnicas aos locais de execução dos serviços, podendo ser substituída por declaração formal. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.
O edital prevê entregas parceladas, seguindo o cronograma físico-financeiro de execução, observando os prazos e marcos definidos no cronograma.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Não poderão disputar esta licitação os proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente, que não atendam às condições deste edital e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9 e 14 da lei federal n ****, de 2021, que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, organizações da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição acórdão n ****, as empresas cuja sedes administrativas estejam localizadas a mais de 150 cento e cinquenta quilômetros do edifício sede da municipalidade av. nereu ramos n 50, centro, são joão do sulsc, contados através de vias públicas, conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar e termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações estipuladas no edital.
Os interessados poderão visitar os locais de execução dos serviços para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da execução do objeto, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, caso necessário.
Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia ****.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
