A Câmara Municipal de Japeri realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção de aparelhos de ar condicionado. O processo é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEs/EPPs). O cadastramento de propostas se encerra em 21/08/2025 às 07:59, e a fase de lances inicia às 09:00 e termina às 15:00. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. É exigida vistoria prévia no local de execução dos serviços. O fornecedor deverá apresentar documentos de habilitação, como registro comercial, CNPJ, FGTS, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa de débitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem regras específicas para cooperativas e MEI. O sistema de compras a ser utilizado é o compras. gov. br. O edital prevê penalidades por infrações, como multas e suspensão do direito de licitar.
O edital prevê que o prazo de entrega não consta da proposta, presumindo-se que o licitante adotou as condições estabelecidas no aviso.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê um prazo de garantia, mas não especifica o valor ou a forma.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seu anexo i e ii quanto às especificações do objeto.
Os documentos de habilitação a serem atendidos pelo fornecedor são: registro comercial, CNPJ, certidão de regularidade perante o FGTS, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e documento com foto dos sócios.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa de 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, suspensão temporária do direito de licitar com a câmara municipal de Japeri, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por prazo de até cinco anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
O valor estimado mensal da contratação é de R$ ****,00 e o valor total estimado é de R$ ****,00.