A Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de produção de eventos e locação de mobiliário para a 20ª Festa do Frango e 15ª Festa da Banana em 2026. O valor estimado é de R$ ****,33. O edital é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local e regionalmente. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026, com disputa aberta pelo menor preço global. O prazo para impugnação é de 2 dias úteis antes da abertura. A habilitação e apresentação de propostas serão feitas eletronicamente via plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento, penalidades e demais disposições legais.
O prazo para a prestação dos serviços será estabelecido pela secretaria de turismo, mediante observância das datas de realização dos eventos, disponibilizadas à contratada com a antecedência necessária de forma a permitir a montagem da estrutura, após assinatura do instrumento de contrato e ata de registro de preços. Os locais serão previamente designados pela contratante e informados à contratada com a antecedência necessária à montagem da estrutura, de no mínimo de 05 cinco dias antes da realização do evento, através da emissão da ordem de serviço. O prazo para a instalação e montagem dos equipamentos deverá ser no máximo de 05 cinco horas antes do horário previsto para realização do evento, conforme emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar da liquidação da despesa. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável e/ou despesas bancária oriundas das transações realizadas.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos estendidos para regularização fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº 14. 133/2021.
O agente de contratação exigirá que o participante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,33
