Municipio De Boa Viagem - Secretaria De Infra- Estrutura E Rec. Hidricos

O edital exige garantia de proposta com o valor correspondente a 1 um por cento do total estimado pela administração.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa é r ****, 92 nove milhões e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A garantia de proposta é de 1% do total estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas.

O edital prevê sanções para infrações administrativas.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,63.

A proponente deve comprovar profissional de nível superior, com certidão de acervo técnico. comprovação da proponente possuir como responsável técnico ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissionalis de nível superior, reconhecidos pelo crea ou cau ou outro conselho competente, detentores de certidão de acervo técnico que comprove a execução de obras de características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. em decorrência das infrações mencionadas, serão aplicadas, conforme o caso, as seguintes avaliações: advertência: será aplicada exclusivamente por infração de menor gravidade, conforme previsto no inciso do art. 156 da lei n ****: a ser calculada conforme previsão deste edital, com valor entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento do valor estimado do contrato a ser licitado, de acordo com a gravidade da infração. impedimento de licitar e contratar com a administração municipal: por período de até 3 três anos, nas hipóteses de infração que comprometam a integridade do processo, conforme previsto no inciso iii do art. 156. declaração de inidoneidade: impedindo o participante de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos, nas hipóteses de infrações graves, conforme inciso iv do art. 156.

Impugnações ao edital podem ser feitas até três dias úteis antes da abertura. impugnações ao edital poderão ser realizadas, no mesmo prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura, por qualquer interessado que entenda haver irregularidades na aplicação da lei n ****.

O edital exige comprovação da proponente possuir como responsável técnico ou em seu quadro permanente, profissionalis de nível superior, reconhecidos pelo crea ou cau ou outro conselho competente, detentores de certidão de acervo técnico que comprove a execução de obras de características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação.

As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Impugnações ao edital podem ser realizadas, no mesmo prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura.

O edital exige comprovação da proponente possuir como responsável técnico ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissionais de nível superior, reconhecidos pelo CREA ou CAU ou outro conselho competente, detentores de certidão de acervo técnico que comprove a execução de obras de características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação.

O edital prevê advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato) e impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, em caso de infrações. Também prevê declaração de inidoneidade, impedindo o participante de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 a 6 anos, em caso de infrações graves.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital de pré-qualificação, com prazo para apresentação de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento. Impugnações ao edital poderão ser realizadas, no mesmo prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura, por qualquer interessado que entenda haver irregularidades na aplicação da lei n 14. 1332/2021.