A Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, no Amazonas, realiza contratação direta por dispensa de licitação para serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado. O prazo para envio de propostas é de 12/08/2025 às 9h00min até 14/08/2025 às 13h00min, horário de Brasília. O critério de julgamento é o de menor preço global. As propostas devem conter o valor total proposto, prazo de validade (mínimo de 60 dias), preços unitários e totais, custos diretos e indiretos, marca, fabricante, tipo de apresentação e procedência do produto. A documentação de habilitação exigida está em anexo. O contrato terá vigência de 05 meses, a partir da assinatura. O local de execução dos serviços é a sede da câmara municipal.
O edital prevê o prazo de entrega do produto dentro do prazo estabelecido no termo de referência anexo.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação do requerimento, nota fiscal de serviços eletrônica, recibo, certidões negativas atualizadas fgts, inss ou documento equivalente, sefaz, tributos municipais, receita federal e débitos trabalhistas, e dam documento de arrecadação do município de rio preto da eva devidamente pagos, atestados pelo fiscal do contrato, nos termos aqui firmados.
O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será a de menor preço por global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.
Poderão participar todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto, que preencherem as condições da habilitação, conforme disposto neste edital. Os fornecedores interessados deverão encaminhar suas propostas comerciais para o setor de compras da câmara municipal de rio preto da eva, fazendo referência a dispensa e ao objeto desse aviso de contratação, de forma presencial, no endereço descrito no preâmbulo desse edital ou de forma eletrônica pelo email oficial: ***@***. *. *, durante o período definido, observando as disposições para proposta de preços, ficando a cargo das interessadas a forma do envio.
Serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias).
O prazo máximo de 24 vinte e quatro horas para interposição de recurso.
O valor global estimado é de R$ ****,00.