O edital visa a contratação de empresa para fornecer licença de uso de sistema de gestão de assistência social, habitação e rede de proteção. A abertura das propostas é em 25/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para implantação é de até 25 dias úteis. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A empresa deve garantir o pleno funcionamento do sistema. A licitação é do tipo pregão eletrônico.
O edital prevê que o prazo máximo para implantação, conversão de dados e treinamento será de até 25 vinte e cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, salvo justificativa formalmente aceita pela administração.
O edital prevê que o pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscalfatura correspondente aos serviços efetivamente prestados, devidamente atestada pelo fiscal designado pela administração, observados os prazos, critérios e condições estabelecidos no instrumento contratual e no termo de referência anexo ii.
O edital prevê que em razão da natureza do objeto locação de licença de uso de sistemas informatizados com hospedagem e suporte técnico não se aplica garantia convencional de produto, mas sim garantia de pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.
O edital prevê que para participar do certame, o licitante deverá realizar o credenciamento diretamente no sistema eletrônico utilizado para o pregão.
O edital prevê que caso o contratado descumpra o prazo de execução do contrato sem justificativa válida, estará sujeito a uma multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia sobre o valor inadimplente, a partir do primeiro dia de atraso.
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O edital prevê que qualquer interessado, seja licitante ou não, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.
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