Municipio De Faxinal Dos Guedes - Prefeitura Municipal De Faxinal Dos Guedes

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado com base no critério do menor preço unitário, visando assegurar a contratação mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no edital, e considerando a viabilidade da contratação.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 58 dez mil, duzentos e onze reias e cinquenta e oito centavos.

O prazo de execução da obra será de 60 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal de serviço eletrônica, mediante depósito em conta bancária.

A garantia legal do objeto é de 5 anos contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica serão exigidas, com base na Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada entre 20/04/2026 e 30/04/2026, mediante agendamento.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 60 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única ou por item entregue e instalado, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, sem limite de horas de operação, contados a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante provisoriamente vencedor.

Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multas de mora e sanções administrativas, incluindo impedimento de licitar e contratar.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,32.

O edital prevê que o início da execução dos serviços deve ocorrer em até 2 horas após o recebimento da solicitação formal, com prazos específicos para conclusão definidos na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e acompanhada do relatório de execução.

O edital prevê um prazo mínimo de garantia de 90 dias para os serviços executados, contados da data do ateste.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica é exigida, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas e alvará de funcionamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento, conforme a gravidade da conduta.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis, contados da data de sua publicação.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,25.