O edital trata da contratação de empresa para serviços de engenharia, incluindo manutenção elétrica, civil, hidráulica e do sistema preventivo contra incêndio na Câmara Municipal de Ipiaú. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento baseado no maior percentual de desconto. O prazo para envio das propostas é de três dias úteis após a publicação no diário oficial. A execução dos serviços ocorrerá mediante ordem de serviço. A vistoria é facultativa. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após o aceite definitivo dos serviços. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
O prazo de execução terá início no segundo dia útil subsequente à emissão da ordem de serviço, devendo a contratada concluir os trabalhos dentro do período do cronograma a ser apresentado pela contratada.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, após a efetiva entrega e atesto do objeto pela administração.
Os serviços executados terão garantia mínima de 90 noventa dias, durante os quais a contratada cará obrigada a corrigir, sem qualquer ônus para a administração, defeitos ou falhas decorrentes de execução inadequada, não afastada, no caso de reformas consideráveis, o prazo de cinco anos de garantia, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais, assegurada pelo art. 618 do código civil brasileiro lei federal n ****, de 10 de janeiro de ****.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto , sobre os preços da tabela sinapi desoneradaba, aplicado linearmente aos serviços de mão de obra, em lote único, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa e seus anexos quanto às especificações do objeto.
As licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação juntamente com a proposta de preços, no ato de sua entrega, de forma a permitir a análise concomitante e a otimização dos trabalhos.
Pelo descumprimento das obrigações contratuais e legais, e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente: a advertência por escrito b multa, conforme previsto nesta cláusula e no edital c impedimento para licitar e contratar com a administração, na forma do artigo 156, inciso iii, da lei n **** d declaração de inidoneidade para licitar e contratar, na forma do artigo 156, inciso iv, da lei n ****.
A vistoria será facultativa, cabendo às licitantes, caso desejem, realizar visita técnica às instalações da câmara municipal de ipiaú para melhor conhecimento das condições físicas e operacionais do local de execução dos serviços.
O prazo para envio das propostas de preço será de 3 três dias úteis, contados da data de publicação do aviso de dispensa no diário ocial do legislativo municipal.
O valor estimado para a contratação é de r ****, 00 cento e vinte mil reais.
