Licitações de Linhas Intermunicipais

O tipo de licitação é menor preço por item.

A verificação da habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor e será verificada, após a análise e julgamento das propostas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,85.

Os serviços de horas máquinas deverão iniciar em até 5 cinco dias após emissão da ordem de fornecimento e serão executados durante 1 um ano, contados da data de assinatura da ata de registro de preço. O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, o qual gerou esta ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e boleto bancário ou chave pix, no prazo máximo de até 30 trinta dias, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento do CONDER. Juntamente com a nota fiscal deverá ser encaminhado apresentar relatório comprobatório das horas de operação, com base no horímetro das máquinas.

Todos os custos relacionados à execução de garantia ou substituição de produtos correrão por conta exclusiva da fornecedora, incluídos os custos de transporte, troca de peças e equipamentos, horas técnicas, deslocamento de pessoal, entre outros.

Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI da Lei Federal nº ****, de 2021.

Para fins de registro de preço de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de horas-máquina, os seguintes requisitos mínimos deverão ser atendidos: maquinário em bom estado de conservação, comprovante de posse ou disponibilidade de escavadeira hidráulica com rompedor e motoniveladora, CNH válida para o operador, comprovação do vínculo empregatício entre a empresa e o operador.

Conforme dispõe o art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021 e resolução do CONDER, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A não entrega do objeto conforme estabelecido nos subitens ensejará a revogação da ata de registro de preços e aplicação das sanções legais previstas. O objeto fornecido poderá ser rejeitado pelo fiscal do CONDER, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o edital e seus anexos, proposta de preços ou legislações vigentes, obrigando-se a fornecedora a substituí-lo no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após o recebimento da comunicação oficial, sob pena de revogação da ata de registro de preços e aplicação das sanções previstas no edital.

O valor estimado para contratação médio é R$ ****,50 (cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais, cinquenta centavos).

Os serviços de horas máquinas deverão iniciar em até 5 cinco dias após emissão da ordem de fornecimento e serão executados durante 1 um ano, contados da data de assinatura da ata de registro de preço. O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, o qual gerou esta ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e boleto bancário ou chave pix, no prazo máximo de até 30 trinta dias, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento do CONDER. Juntamente com a nota fiscal deverá ser encaminhado apresentar relatório comprobatório das horas de operação, com base no horímetro das máquinas.

Todos os custos relacionados à execução de garantia ou substituição de produtos correrão por conta exclusiva da fornecedora, incluídos os custos de transporte, troca de peças e equipamentos, horas técnicas, deslocamento de pessoal, entre outros.

Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI da Lei Federal nº ****, de 2021.

Para fins de registro de preço de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de horas-máquina, os seguintes requisitos mínimos deverão ser atendidos: maquinário em bom estado de conservação, comprovante de posse ou disponibilidade de escavadeira hidráulica com rompedor e motoniveladora, CNH válida para o operador, comprovação do vínculo empregatício entre a empresa e o operador.

Conforme dispõe o art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021 e resolução do CONDER, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A não entrega do objeto conforme estabelecido nos subitens ensejará a revogação da ata de registro de preços e aplicação das sanções legais previstas. O objeto fornecido poderá ser rejeitado pelo fiscal do CONDER, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o edital e seus anexos, proposta de preços ou legislações vigentes, obrigando-se a fornecedora a substituí-lo no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após o recebimento da comunicação oficial, sob pena de revogação da ata de registro de preços e aplicação das sanções previstas no edital.

O valor estimado para contratação médio é R$ ****,50 (cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais, cinquenta centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais e legais pertinentes. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exig�ncias contratuaise legais pertinentes.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. crit�rio de julgamento: menor pre�o unit�rio

Os licitantes devem atender a todas as exigências do edital e seus anexos, incluindo documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. poder�o participar da presente licita��o os interessados que atenderem a todas as exig�nciasconstantes deste edital e seus anexos, inclusive quanto � documenta��o.

O fornecedor que cometer infrações previstas no edital estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital do preg�o, por meio eletr�nico, naforma prevista no edital, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�op�blica

A apresentação de declaração falsa, a não conformidade da proposta com as exigências do edital, ou a identificação do licitante na proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação. declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o, � conformidade daproposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar� olicitante �s san�es previstas neste edital.

A empresa tem o prazo de 48 horas para embarcar o usuário.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega ou execução, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante e/ou a detentora da ata que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar proposta inexequível ou incompatível com os parâmetros estimados, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,35.