O edital trata da aquisição de canabidiol para tratamento de paciente, com abertura da sessão em 29 de janeiro de 2026. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos produtos/serviços.
O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade da secretaria municipal de saúde de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.
O valor global estimado é de ****, 70 vinte e um mil e oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos.