Licitações de Tubulacao

O prazo de execução do objeto desta licitação será de 12 doze meses, iniciado após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogada conforme faculta a lei 14. 133/21. Os bens e serviços serão solicitados mediante solicitação formal do setor de projetos do município, através de nota de empenho/ordem de compra, devendo ser entregue no prazo de 120 cento e vinte dias.

O pagamento referente aos produtos e/ou serviços fornecidos será efetuado em parcela única em até 15 quinze dias, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento dos produtos e/ou serviços solicitados conforme o pedido e empenho de valores, devidamente atestada pelo recebedor. Será verificada também sua regularidade fiscal.

O licitante deverá apresentar declaração formal, assinada pelo representante legal, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos produtos solicitados, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. Devido aos parâmetros do sistema do BLL os documentos de habilitação poderão ser anexados na plataforma até a data e horário limite da presente licitação na aba documentos exigidos.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que a contratada deverá executar o serviço no período indicado no contrato e fornecer o objeto dentro dos prazos determinados no contrato. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a contratada ficará sujeita à multa contratual.

O pagamento será realizado pelo município de Juazeiro do Piauí, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da execução dos serviços/fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitido juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que no julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço, observada as especificações técnicas definidas no anexo I deste, bem como as condições exigidas no presente edital.

Para habilitação na licitação exigirá-se dos interessados, exclusivamente documentação e comprovação relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidades fiscais.

Qualquer descumprimento das exigências estipuladas neste termo de referência poderá ser aplicado às sanções previstas na lei nº 14. 133/21.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o termo de referência, que é parte integrante da ata, contém as condições para o fornecimento dos bens.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O edital não especifica um prazo de garantia geral, mas o termo de referência, que é parte integrante da ata, contém as condições para o fornecimento dos bens.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com declarações específicas sobre conformidade com a lei, inexistência de fatos impeditivos, cumprimento de cotas para PNE, direitos trabalhistas, conhecimento das condições locais, não utilização de mão de obra de menores, não ter sido declarada inidônea, não enquadramento em impedimentos legais e capacitação dos empregados em LGPD.

As penalidades incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 12. 032/2025.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução do objeto dar-se-á mediante o fornecimento de aparelhos de ar condicionado conforme as especificações técnicas estabelecidas, durante o período de vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses para os aparelhos de ar condicionado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que encaminhará unicamente através do sistema de dispensa eletrônica, no prazo de 120 minutos a contar da solicitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,19.