Câmara Municipal De Vereadores De Miguelópolis

O edital não especifica um prazo de entrega ou execução da obra. null

O edital menciona que os preços unitários integrarão o contrato e servirão de referência para medições e pagamentos, mas não detalha a forma de pagamento. os preços unitários constantes da proposta aceita integrarão o contrato administrativo e constituirão referência para as medições, pagamentos

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato. será exigida da empresa vencedora garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato

O critério de julgamento é o menor preço global. o lance deverá ser ofertado pelo menor preço global

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA e comprovação de capacidade técnico-operacional. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a multa não será inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato

A visita técnica é facultativa, mediante agendamento prévio. a realização de visita técnica ao local da obra será facultativa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Propostas com valor global inferior a 75% do orçamento estimado estão sujeitas à presunção de inexequibilidade. as propostas com valor global inferior a 75 setenta e cinco por cento do orçamento estimado pela administração estarão sujeitas à presunção de inexequibilidade

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26. valor estimado total da contratação: r ****, 26

A entrega deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir: o aderência permanente o legibilidade da impressão o integridade da laminação. caso haja descolamento, desbotamento ou defeito de fabricação no período de 12 meses, deverá realizar a substituição sem custos.

O critério de julgamento será adotado o critério de julgamento pelo menor preço global, desde que atendidas integralmente todas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser apresentados juntamente com a proposta, por meio do sistema eletrônico, até o encerramento do prazo da participação.

Podem ser aplicadas as sanções previstas na lei no ****, especialmente nos casos de: o atraso injustificado o inexecução ou descumprimento das especificações.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar manifestação impugnação quanto aos termos deste aviso dentro do prazo e pelo canal eletrônico indicados no preâmbulo.

A proposta classificada em primeiro lugar será desclassificada a proposta que: o contiver vício insanável não atender às especificações técnicas ou demais exigências do aviso e do termo de referência.

****

O prazo máximo para conclusão integral do objeto é de 30 dias úteis, contados do início da execução.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão integral dos serviços contratados.

Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A empresa deve possuir atividade compatível e disponibilizar profissional legalmente habilitado.

Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da obrigação inadimplida, limitada a 15 dias.

A vistoria presencial será obrigatória, não sendo admitida a elaboração do laudo exclusivamente mediante análise documental.

Qualquer interessado pode apresentar impugnação ao aviso de contratação direta ou solicitar esclarecimentos até o dia 13 de agosto de 2026.

A ausência de apresentação da proposta comercial ou dos documentos de habilitação exigidos pode resultar na desclassificação ou inabilitação do participante.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,10.

O prazo máximo para realização das vistorias, levantamentos, análises e entrega do laudo técnico estrutural definitivo será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcela única em até 10 dez dias úteis, após: a conclusão integral dos serviços b entrega do laudo técnico estrutural definitivo e de todos os seus anexos c apresentação da anotação de responsabilidade técnica art.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A participação exige que o licitante seja pessoas jurídicas regularmente constituídas no país, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da contratação, especializadas na prestação de serviços de engenharia civil.

Poderá ser aplicada multa moratória de 0,5 por dia de atraso injustificado sobre o valor da obrigação inadimplida, limitada a 15 dias.

A contratada deverá realizar vistoria presencial detalhada em toda a edificação, incluindo os elementos estruturais aparentes e os locais que possam apresentar sinais de comprometimento.

Qualquer interessado pode apresentar impugnação ou solicitar esclarecimentos até o dia 06 de agosto de 2026, às 17h00.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

****

A entrega do material deve ocorrer em até 10 dias corridos, contados da data da aprovação formal, na sede da câmara municipal de miguelópolis.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

O julgamento será realizado com base no critério de menor preço por item.

A empresa deve estar credenciada na bolsa de licitações do brasil e apresentar documentação conforme edital.

O descumprimento pode acarretar sanções como multa, advertência e impedimento de contratar com o poder público.

Qualquer pessoa pode impugnar este aviso até 08/07/2026.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.