O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais permanentes, mobiliário, equipamentos de informática e eletrodomésticos para a Câmara Municipal de Miguelópolis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,87. As propostas podem ser recebidas a partir de 29/04/2026 e o término do recebimento é em 19/05/2026. A sessão pública ocorrerá em 19/05/2026. Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados até 14/05/2026, exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BLL. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, no endereço da Câmara Municipal. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e aceitação dos produtos, mediante nota fiscal eletrônica. O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Não há exigência de garantia contratual. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af pela contratada, podendo ser prorrogado a entrega mediante justificativa uma única vez.
O edital informa que O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a entrega do bem eda respectiva nota fiscal eletrônica, mediante a verificação da conformidade do objetocontratado e o atesto formal do presidente da câmara municipal de miguelópolis, observada a ordem cronológica de exigibilidade das obrigações e a disponibilidadefinanceira da administração.
O edital estabelece que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante destalicitação.
O edital define que o Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital detalha que Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico pela empresa detentora da melhor oferta, nos termos deste edital e prazo de até 2 duas horas, podendo ser prorrogado uma única vez, mediantesolicitação e justificativa.
O edital lista que pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração podeaplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0, 5 zero virgula cinco por cento por dia de atrasoinjustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias, multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, nocaso de inexecução total do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ouunidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades do município demiguelópolissp, pelo prazo de até 05 cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital informa que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital indica que o valor total da contratação é R$ ****,87 cento e vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos.
