O edital visa a contratação de empresa para reforma e adequação do prédio da Câmara Municipal de Serra Azul. A abertura da sessão pública ocorrerá em 10 de dezembro de 2025, com entrega das propostas até as 09h00min do mesmo dia. O critério de julgamento será o menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, a partir da ordem de serviço.
O prazo de execução desta contratação será de 60 sessenta dias, a contar da data de expedição da ordem de serviço, após a assinatura do contrato administrativo e comprovação de atendimento às normas de segurança do trabalho, podendo ser prorrogado nos termos da legislação em vigor, mediante justificativa.
O pagamento será realizado no prazo de até 10 trinta dias após a entrega e aceite definitivo do serviço.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de r$ ****,34.
