Municipio De Conceicao Do Araguaia - Secretaria Municipal De Educação

O prazo máximo para execução dos serviços e entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da ordem de serviço e da correspondente nota de empenho, salvo prazo diverso expressamente fixado pela administração em razão da complexidade da demanda.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, após o atesto pelo setor competente da nota fiscalfatura apresentada, desde que os itens do objeto estejam em conformidade com as exigências contratuais e que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora.

Para a presente contratação, com fundamento na faculdade prevista no art. 96 da lei no ****, de 1 ode abril de 2021, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o presente edital, seus anexos e a lei no **** e demais normas pertinentes, sendo declarada vencedora, a licitante que ofertar o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no referido anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema do portal de compras públicas www. ***. *. *, o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,27.

O edital prevê que o prazo para início da execução dos serviços será contado individualmente para cada ordem de serviço, devendo a contratada iniciar os trabalhos no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da respectiva os.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o critério de julgamento é o maior desconto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços será necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08h: 00min horas às 17h: 00min.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema do portal de compras públicas www. ***. *. *, o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****21.

O valor estimado da contratação é de r ****, 06 um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e seis centavos.

O edital prevê que a instalação dos links de internet deve ser feita no prazo máximo de 10 dez dias para instalação dos links de internet. após autorização expressa da municipalidade, a contratada comprometese a entregarexecutar os objetos licitados, conforme necessidade da contratante, no prazo máximo de 10 dez dias para instalação dos links de internet.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo gestorfiscal do contrato, que confirmará a conformidade da entrega do objeto. o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo gestorfiscal do contrato, que confirmará a conformidade da entrega do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O valor estimado da contratação é de R$ ****,01. valor estimado da contratação. r ****, 01 onze mil quinhentos e setenta e dois reais e um centavos.

O edital prevê que a instalação dos links de internet deve ser feita no prazo máximo de 10 dias para instalação dos links de internet.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo gestorfiscal do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 01 onze mil, quinhentos e setenta e dois reais e um centavo.