O edital trata do registro de preços para serviços de construção e manutenção em diversas secretarias municipais. A abertura das propostas é em 25/02/2026. O critério de julgamento é o maior desconto. A participação é aberta, com preferência para ME/EPP. O prazo para início dos serviços é de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. É obrigatória a vistoria prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,06. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo para início da execução dos serviços será contado individualmente para cada ordem de serviço, devendo a contratada iniciar os trabalhos no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da respectiva os.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o critério de julgamento é o maior desconto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços será necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08h: 00min horas às 17h: 00min.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema do portal de compras públicas www. ***. *. *, o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****21.
O valor estimado da contratação é de r ****, 06 um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e seis centavos.