O edital trata da aquisição de um veículo SUV para a Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. O prazo de entrega é de 60 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será feito em 15 dias após o recebimento da nota fiscal e do termo de recebimento definitivo. A participação é aberta a empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. A sessão de disputa de preços inicia em 18/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
O prazo de entrega do bem será de 60 sessenta dias a contar do recebimento da nota de empenho que deverá estar acompanhada da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado, quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela administração.
O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscalfatura discriminada, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor, não sendo, em nenhuma hipótese, permitida a antecipação de pagamentos e o pagamento de fornecimentos não executados ou executados de forma incompleta.
A garantia deverá abranger todos os componentes do veículo, conforme especificações do fabricante.
O critério de julgamento será menor valor por item.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAFI, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.
A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas na lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo aceitável será de r ****, 56 cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos.