O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e material permanente para a rede de atenção primária à saúde e saúde bucal do município de São Jorge do Patrocínio - PR. A licitação será dividida por lotes, com critério de julgamento de menor valor por lote. O recebimento das propostas e documentos de habilitação, bem como a disputa de preços, ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras. A data de abertura da sessão pública é 27/05/2026, com início da disputa de preços às 08:30. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A proposta terá validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal. A garantia mínima dos produtos é de 12 meses.
O prazo de entrega dos equipamentos e materiais permanentes será de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
A garantia mínima para todos os bens fornecidos será de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de menor valor por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.