O edital trata da contratação de serviços de certificação digital para pessoa física pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). A participação é restrita ao portal de compras do estado. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A contratação é urgente devido à necessidade de certificados digitais para atividades administrativas da Artemig.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 7 sete dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira Siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital informa que não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento é o menor preço.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.
O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa para infrações administrativas.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
O edital informa que não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.