O edital refere-se à contratação de serviços e implementação de um sistema eletrônico de licenciamento urbanístico para a Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói. O objetivo é automatizar e agilizar os fluxos de análise de solicitações de empreendimentos e regulamentações urbanísticas. O sistema incluirá módulos de licenciamento com IA, mapa e chatbot, além de infraestrutura, licença, suporte, business intelligence e customizações. A modalidade é Pregão, com critério de julgamento pelo menor preço. A vigência do contrato é de 27 meses, com possibilidade de prorrogação. A qualificação técnica exige experiência em projetos de sistemas de gestão urbana, IA, geoprocessamento e suporte técnico. O valor estimado total é de R$ ****,30. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, incluindo a necessidade de programa de integridade para o licitante vencedor. Há também um cronograma de execução detalhado para implantação, customização, homologação e sustentação dos módulos.
O prazo de vigência da contratação é de 27 meses, contados da divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), com possibilidade de prorrogação. O cronograma de execução detalha as fases de implantação, customização, homologação e operação.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, mediante nota fiscal ou fatura, após o recebimento definitivo do objeto ou de cada parcela e o ateste pelo fiscal do contrato. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.
O contratado deverá apresentar garantia de execução em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, incluindo registro no conselho profissional competente, atestados de capacidade técnica e qualificação de profissionais chave como gerente de projeto e arquiteto de soluções.
O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além de multas por atraso e rescisão contratual.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.
